TCM abre investigação minuciosa no município de Mulungu do Morro

Nesta segunda-feira, 30 de outubro, auditores do Tribunal de Contas iniciarão uma investigação minuciosa no município de Mulungu do Morro. O processo, de número 00408e22, foi desencadeado após uma denúncia recebida, levando o relator a publicar uma auditoria no Diário Oficial do Tribunal de Contas na semana passada.

O Ato N° 705/2023, publicado, determina a realização de uma auditoria na Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro. Servidores do Controle Externo do Tribunal foram designados para conduzir diligências e verificações quanto ao cumprimento da legislação pertinente, incluindo os fatos mencionados no processo atribuídos ao Prefeito Edimário José Boaventura. O gestor foi notificado para acompanhar o ato ou nomear um representante, assim como os denunciantes foram informados sobre o procedimento.

A investigação do Tribunal de Contas abrangerá diversos aspectos da administração municipal, incluindo a análise das folhas de pagamento dos servidores, gratificações, vantagens e a legalidade dos salários, para garantir que não haja disparidades injustificadas entre os servidores públicos que exercem funções semelhantes.

O Tribunal de Contas identificou casos no município de Mulungu do Morro nos quais servidores recebem valores substancialmente diferentes para funções idênticas, levantando suspeitas sobre a justiça salarial. Por exemplo, a denúncia evidenciou discrepâncias significativas nas gratificações de recepcionistas e professores que desempenham funções e horários equivalentes.

A existência de vantagens desproporcionais para servidores com afinidade à gestão e parentesco também chamou a atenção do Tribunal de Contas. Diante dessas informações e da documentação que acompanha a denúncia, uma visita ao município foi ordenada para realizar investigações mais detalhadas e conduzir o inquérito.

Vale notar que o atual prefeito de Mulungu do Morro, Edimário Boaventura, sucedeu Fredson Cosme no cargo. A investigação visa assegurar a transparência e a justiça nas práticas administrativas do município, cumprindo assim a missão do Tribunal de Contas.