Prefeituras da região de Irecê aderem à mobilização nacional contra queda no repasse do FPM
Municípios foram orientados pela Unipi a elaborar decreto estabelecendo ponto facultativo na administração pública.
As prefeituras da Região de Irecê, representadas pela Associação dos Municípios da Microrregião de Irecê – Unipi, aderiram à mobilização nacional e fecharam suas portas nesta quarta-feira (30), em protesto contra a perda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estaria sendo afetado por decisões tomadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional, como a elevação na faixa de isenção do Imposto de Renda e com o aumento das despesas em custeio e pessoal, provenientes de uma série de reajustes aprovados neste ano.
De acordo com a Unipi, em julho, ultimo, ocorreu uma redução de 11,5% nos repasses do FPM em relação ao mesmo período do ano passado. Agora, em agosto, a queda foi ainda maior: 32,23%.
Seguindo orientação da Unipi, os municípios da região de Irecê que aderiram à paralização de suas atividades foram orientados a elaborar um decreto estabelecendo o ponto facultativo na administração pública, sem interromper serviços essenciais, como as Unidades Básicas de Saúde – UBS; Unidades de Pronto Atendimento – UPA; Serviço de Limpeza urbana e coleta de lixo e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu.
O foco da paralisação é o pedido de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece um adicional de 1,5% na entrega de recursos ao Fundo, que é composto por 22% das arrecadações do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI.
O cálculo do FPM é feito acordo com o número de habitantes. Porém, também de acordo com a AMM, medidas como o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda e o aumento na despesa com os reajustes da Educação e Enfermagem obrigam que esses repasses sejam readequados.
