TJ-BA determina novamente obrigatoriedade de uso de máscaras nos fóruns
Decreto não versa obrigatoriedade de apresentação do certificado de vacinação.
Diante do aumento de casos da Covid-19, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, determinou novamente a obrigatoriedade do uso de máscaras nas dependências judiciais do estado.
A medida ainda considera as recomendações do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e dos Servidores e o Decreto Estadual n. 21.744, de 28 de novembro de 2022, que institui, nos municípios baianos, novas medidas de enfrentamento ao coronavírus.
As administrações dos fóruns devem sinalizar, nas entradas dos prédios do Tribunal de Justiça, que o ingresso está sujeito ao uso de máscaras. O decreto, entretanto, não versa sobre a obrigatoriedade de apresentação do certificado de vacinação
