Promotor vislumbra abuso de poder político em campanha e Haílton Dias pode ficar inelegível
Ivan Carlos Novaes Machado opinou por procedência da AIJE ajuizada pela Coligação que apoiou o prefeito Tacinho, a fim de declarar a inelegibilidade de Aílton Dias, ex-prefeito, Thiago de Maristela, que foi o candidato, e o candidato a vice, Reizinho, para os 8 anos após a eleição de 2020.
Em parecer do Ministério Público proferido no último dia 22 de abril, o Promotor Eleitoral com atuação na zona 159ª, Ivan Carlos Novaes Machado vislumbrou a ocorrência de abuso de poder político e econômico através da contratação excessiva de servidores públicos no Município de Jussara no ano eleitoral de 2020.
Ivan Carlos Novaes Machado opinou por procedência da AIJE ajuizada pela Coligação que apoiou o prefeito Tacinho, a fim de declarar a inelegibilidade de Haílton Dias, ex-prefeito, Tiago de Maristela, que foi o candidato, e o candidato a vice, Reizinho, para os 8 anos após a eleição de 2020. Essa sanção está prevista no art. 22, Inc. 14, da Lei Complementar 64/90.
Este processo encontra-se concluso para decisão judicial, da juíza eleitoral da Comarca de Central e que, provavelmente, em breve, estará proferindo sentença sobre o processo.
De acordo com o que já foi declarado pela Justiça Eleitoral em processos anteriores, que aplicaram diversas multas aos candidatos, a tendência lógica é que o parecer do Ministério Público seja acatado.
Esse é um processo que foi ajuizado no curso do período eleitoral, onde a coligação do então candidato Tacinho já observava uma vinculação muito grande de servidores públicos à prefeitura municipal e que, esses servidores contratados se encontravam engajados na campanha eleitoral dos candidatos apoiados pelo prefeito Haílton Dias e, sob essa perspectiva, alegaram a ausência de isonomia no processo eleitoral, pois uma candidatura se beneficiava da atuação dos funcionários e dos contratados da prefeitura. Isso gerava um volume acentuado de campanha.
No curso desse processo, houve diversas testemunhas que expressamente declararam que a gestão pressionava os servidores a participarem ativamente da campanha, defendendo e divulgando o nome do então candidato Thiago de Maristela. E de acordo com o informado pelo TCM, houve, de fato, uma desproporcionalidade muito grande no número de contratos em relação aos anos anteriores, mesmo sem ter havido qualquer situação de excepcionalidade.
DA REDAÇÃO
